A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ministro
O ministro da Educação, Milton
Ribeiro, pediu, nesta segunda-feira, 28, exoneração do cargo. A demissão
ocorreu a pedido dele e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na semana passada, a Polícia
Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi
autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A investigação foi aberta após
a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação
de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão
ligado ao Ministério da Educação.
Na segunda-feira passada, dia 21,
uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton
Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de
municípios ligados a dois pastores.
Em outro inquérito, a PF
também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu na semana
passada um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os
fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
As denúncias foram recebidas
pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que
estariam ocorrendo em eventos realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e
sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a
liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro
de 2021 e 3 de março de 2022.
O órgão concluiu que agentes
públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso
para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso também é na esfera
cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas
de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no
Ministério da Educação.
Após a divulgação do caso, em
nota divulgada à imprensa, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver
nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo
Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma
possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer
qualquer município ou estado”, disse.
Posicionamento
Em nota publicada nas redes
sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não praticou atos
ilícitos. "Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de
gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso
com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser
investigadas com profundidade", destacou o ministro.
"Decidi solicitar o
presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro a fim de que não paire
nenhuma incerteza sobre minha conduta e do governo federal. Meu afastamento
visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa
isenta", traz a nota.
|Fonte: Agência Brasil
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