Tema é foco de debates parlamentares, nas universidades e pauta para movimentos sociais
O Plano Diretor de uma cidade é
uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano. É neste documento que se
encontram as diretrizes que orientam a ocupação do solo urbano, tomando por
base interesses coletivos, a preservação da natureza e da memória, além de
interesses particulares de seus moradores. De acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001), a cada 10 anos, é preciso que haja uma revisão do Plano
Diretor. No entanto, o de Aracaju nunca foi atualizado. Criado no ano 2000, o
Plano Diretor de Aracaju é assunto de debates parlamentares, nas universidades
e pauta para movimentos sociais.
De acordo com o deputado estadual
Iran Barbosa, durante um diálogo com estudantes de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Tiradentes, na última terça-feira, 1º, o Plano Diretor de Aracaju
precisa ser refeito. “Não cabe mais nenhuma revisão no plano diretor vigente. O
que cabe agora é atualizarmos completamente os dados relativos à realidade da
cidade de Aracaju, inclusive na perspectiva de concebê-la na visão de
metrópole. O que nos indica é que precisamos de um novo plano diretor, porque
desde 2005, que eu tento, quando fui vereador pela primeira vez, de lá pra cá
nos dois mandatos seguintes de vereador, fiz novas tentativas para conseguir a
revisão do plano como manda a legislação. Contudo, não houve êxito”, afirma.
“O papel que temos é continuar
tematizando e exigindo que a cidade seja pensada, projetada, planejada a partir
do ouvir da população para que possamos ter um desenho da cidade de Aracaju
mais a contento, em conformidade com as expectativas ambientais, com as
expectativas do interesse da vida humana. Quando digo ‘nós’, me refiro à
parcela da sociedade que entende a importância disso. A academia sempre tem uma
contribuição muito importante, mas precisa cada vez mais ampliar esse debate,
sobretudo aos profissionais da área da arquitetura e urbanismo, que são sem
sombra de dúvida profissionais que têm compromisso com a visão mais avançada e
mais progressista de organização da nossa cidade”, acrescenta o deputado.
Pesquisadora do direito à cidade
com foco em estudos sobre ocupações urbanas, a egressa da Unit, Vanessa
Oliveira, realizou estudos voltados à ocupação Beatriz Nascimento, no bairro
Japãozinho. Para ela, “falar sobre direito à cidade é falar sobre todos os
direitos fundamentais do cidadão, isso inclui equipamentos urbanos, mobilidade
urbana, serviços, entre outros. O direito à cidade é o direito ao acesso tanto
à cidade quanto ao de ir e vir, porque sem isso as pessoas sem exercício
econômico são restringidas de contemplar e utilizar a cidade”, salienta.
Também participaram do debate o
professor do curso Rooseman de Oliveira, mestre em desenvolvimento urbano;
arquiteto e urbanista formado pela Unit, Eric Estevão, pesquisador do direito à
cidade e habitação, com foco em assentamentos populares urbanos e segregação
etnico-racial; e a graduanda em arquitetura e urbanismo pela Universidade
Federal de Sergipe (UFS), membro do escritório modelo - Trapiche.
|Fonte e foto: Assessoria de
Comunicação