De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira, 23, pelo portal Metrópoles, a PRF estaria usando de artifício da Lei de Acesso à Informação (LAI) como impedimento ao acesso ao caso envolvendo policiais federais
Nos últimos dias, temos
acompanhado os desfechos das investigações e ações tomadas sobre os policiais
federais rodoviários que atuaram na abordagem que culminou na morte do
aposentado Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu no dia 25 de maio em um dos
trechos da BR-101, na altura do município de Umbaúba. Porém, o que o portal
Metrópoles divulgou nesta quinta-feira, 23, trouxe à tona uma situação que
repercutiu entre os veículos de imprensa e causou diversos posicionamentos de
políticos brasileiro. Segundo a publicação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF)
estaria se valendo de uma brecha na Lei de Acesso à Informação (LAI) que, após
decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), permite, em alguns casos, a
aplicação de sigilo de 100 anos para algumas investigações.
De acordo com o portal, a
"Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos
administrativos dos agentes envolvidos". Ainda segundo o Metrópoles, a
"PRF respondeu a demanda e se recusou a informar, até mesmo, a quantidade
de processos administrativos envolvendo os policiais. A resposta contraria
entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a
favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos", tendo como
alegação o "inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à
informação)", possibilitando, com essa medida, o "acesso restrito
pelo prazo máximo de 100 anos".
A notícia que chocou e repercutiu
em vários veículos de imprensa, no Brasil e em alguns países, levantou alguns
questionamentos nas redes sociais: “a quem interessa esse sigilo tão longo”,
relatam diversas publicações. Essa indagação tem ganhado força, principalmente
por se tratar de algo de interesse público e envolvendo a esfera federal. As
dúvidas que têm gerado comentários apontam sobre o porquê o caso tem sido
colocado dentro de um sigilo tão longo, tendo em vista que há um clamor social
em busca de resoluções e por quais razões as ações tomadas nos processos foram,
agora, guardadas a sete chaves.
Personalidades políticas de
Sergipe e da Federação, artistas e população se indignaram com a informação
liberada pelo Metrópoles. A vereadora Linda Brasil, do PSOL Aracaju, por
exemplo, se mostrou inconformada com o fato. “Vergonhoso! A quem interessa
impor 100 anos de sigilo no caso do assassinato e tortura contra Genivaldo,
pela Polícia Rodoviária Federal? Negar acesso aos procedimentos dos agentes
envolvidos, só reforça o quanto as forças de segurança estão distantes do que a
sociedade espera”, critica a parlamentar.
“Essa postura da PRF contraria
até mesmo o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se
manifestou a favor da divulgação do teor dos procedimentos. É simplesmente
surreal a impunidade que estamos vivendo em nosso país. Precisamos de respostas
e não de omissão”, complementa Linda Brasil.
Já a vereadora Erika Hilton, do
PSOL de São Paulo, demonstrou compartilhar do mesmo pensamento de Linda e
também expressou sua opinião acerca do assunto. “Absurdo! Foi imposto 100 anos
de sigilo sobre a tortura e o assassinato de Genivaldo, pela Polícia Rodoviária
Federal. Assassinos, covardes, que contam com a impunidade em um país comandado
por milicianos que roubam, torturam e matam e não admitem ser julgados por seus
crimes”, declarou.
O senador Humberto Costa (PT/PE)
e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, por sua vez, questionou
sobre a real necessidade de se aplicar o sigilo. “O que estão querendo
esconder? A morte brutal de Genivaldo não pode e não vai ficar impune. Como
presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sigo acompanhando o caso
e vou cobrar esclarecimentos a PRF sobre essa decisão”, disse.
Seguindo a mesma linha de
pensamento dos demais parlamentares, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), disse
que a aplicação indevida da restrição tem se tornado uma prática comum nas
questões que envolvem investigações atreladas ao Governo Federal. "A
família do sergipano assassinado de forma brutal e covarde por agentes do
estado, terá que aguardar 100 anos para saber detalhes deste crime. Com
Bolsonaro, virou prática decretar sigilo nas investigações de delitos. Essa é
uma prática coronelista, que mostra o retrocesso civilizatório do Estado
brasileiro. É uma estratégia do Bolsonaro e do bolsonarismo”, afirmou o
senador.
Até o momento, não houve
posicionamento oficial da PRF sobre o sigilo ou do presidente Jair Bolsonaro
sobre as ações que estão sendo tomadas para que o caso seja apurado e a justiça
aplicada.
| Da Redação
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