Por conta das eleições deste ano, primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado
Esvaziado pelo período eleitoral
e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente
nesta segunda-feira, 1º, após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm
até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso
contrário, elas perderão a validade.
Na lista estão as MPs que
regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas
durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do
Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).
Na Câmara dos Deputados, o líder
do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até
sexta-feira (5) haverá um "esforço concentrado", acordado com o
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também
propostas com prazo de vencimento até outubro.
Um segundo esforço concentrado
está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período,
além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso
entre os deputados.
Além das MPs prestes a caducar,
há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista.
Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo
Senado.
Entre as medidas provisórias
pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09
bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de
emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para
ampliar o pagamento de benefícios sociais.
Como exemplo, o aumento do valor
do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de
R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro
deste ano.
Com força de lei, assim que
editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União,
as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas.
A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente
por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.
Vetos
Na volta do recesso, deputados e
senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente
Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes
contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021).
Os trechos mais polêmicos tratam
da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação,
prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.
Reforma Tributária
Eleita como prioridade do Senado
pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD - MG) e pelo presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma
tributária (PEC110/19) não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso
e deve ficar para 2023.
“Temos o compromisso de avançar
nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110.
Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais.
Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país
depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022”, disse
Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.
Em debate há duas décadas, há
também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em
comum, as propostas de deputados e senadores têm a extinção de diversos
tributos que incidem sobre bens e serviços.
Eles seriam substituídos por um só
imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas
vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo;
e uniformidade em todo o país.
|Fonte: Agência Brasil
||Foto: Marcelo Casal Jr./Agência
Brasil