Projetos criam alternativas na esfera pública e privada para pagamento
Em reunião com líderes do Senado
na manhã desta segunda-feira, 19, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG) apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso
da enfermagem. A medida - que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para
enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de
enfermagem e parteiras - foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo
presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para
custear os gastos.
Os senadores estimam que o
impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões
para os cofres públicos. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria
do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais
imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a
remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto
liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Vistos como solução no longo
prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de
repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial,
além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas
casas e hospitais filantrópicos.
Para não atrasar muito a solução,
propostas mais polêmicas e sem consenso, como a legalização dos jogos de azar e
minirreformas tributárias não entrarão no debate. Outra preocupação é com os
profissionais que atuam na iniciativa privada. Neste caso, a ideia é desonerar
a folha de pagamento da categoria. A expectativa é de que Pacheco se encontre
ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro
Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir
as propostas apresentadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também
deve sentar com o presidente do Senado na tentativa de destravar o piso.
Amanhã, Pacheco também deve se reunir com a presidente do STF, ministra Rosa
Weber, para tratar do assunto.
Ainda durante a reunião, o líder
da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma proposta para que
as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os
servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a
medida é a solução mais rápida para o impasse.
| Da Agência Brasil
|| Foto: Roque de Sá/Agência
Senado