SSP se limitou a informar apenas dados registrados na capital sergipana, mas, ainda assim, com pouca profundidade sobre as ações excetuadas
Entre janeiro e dezembro de 2022, foram instaurados oito inquéritos policiais decorrentes de crime de homofobia em Aracaju. Os dados foram informados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) e, apesar de indicar um número baixo se comparado as demais tipificações criminais, ninguém foi preso nesse período. Contudo, a Secretaria não informou sobre a situação nos demais 74 municípios sergipanos.
A pasta ainda revela, sem apresentar muitos detalhes, que, de acordo com levantamento do Cartório do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), “não foram registradas mortes por crime de homofobia no ano de 2022”. “As mortes registradas foram decorrentes de outras motivações diversas ao crime de homofobia”, resume.
No entanto, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) assegura que “conta com Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+, que é responsável pelo acolhimento e atendimento jurídico e psicossocial, bem como pela promoção dos Direitos da Cidadania do público LGBT”, o que contradiz com a indicação do número de inquéritos instaurados que não resultaram, até o momento, em nenhuma prisão.
Já na perspectiva criminal, a SSP diz que a Polícia Civil “conta com o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que possui uma delegacia especializada denominada Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (DEACHRI)”. “O DAGV funciona 24 horas em Aracaju”, informa.
“Na Região Metropolitana, há Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) em Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. No interior sergipano, há unidades de DAGV em Lagarto, Itabaiana, Estância, Propriá, Cristinápolis e Tobias Barreto”, acrescenta explicando, em seguida, que “os casos também podem ser registrados em qualquer delegacia da Polícia Civil de Sergipe”.
Canais de atendimento
Ainda dentro das explicações da SSP sobre a atuação do Governo do Estado neste sentido, a pasta ressalta que “as denúncias de crimes recorrentes também podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia da Polícia Civil, no telefone 181”. “O telefone do DAGV é o (79) 3205-9400 e a Polícia Militar também pode ser acionada para situações de flagrante pelo telefone 190”, pontua.
“A orientação é que a vítima procure uma unidade do DAGV - ou outra delegacia mais próxima da residência ou do local do fato - para registrar o boletim de ocorrência. Com o registro, a Polícia Civil dá início às investigações que podem resultar no indiciamento do autor do crime junto ao encaminhamento do caso à Justiça”, finaliza.
|Da Redação
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