Portaria define regras de implementação da iniciativa
Após aprovação da medida
provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil, os ministérios das
Comunicações e da Educação publicaram portaria conjunta, nesta sexta-feira
(29), para definir as regras de implementação da iniciativa, que prevê o acesso
gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da
rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto final da MP passou
pelo Congresso Nacional, mas ainda depende da sanção do presidente da República
para virar lei.
De acordo com a portaria do
governo federal, publicada no Diário Oficial da União, a promoção do acesso à
internet para alunos de baixa renda será realizada por meio da distribuição de
chip e de pacote de dados. Nessa primeira fase, no entanto, só poderão receber
os chips aqueles estudantes que dispuserem de algum aparelho eletrônico. Quem
não possuir o dispositivo não será contemplado.
O governo federal implantará o
programa de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e
financeira, de requisitos técnicos para a prestação do serviço e dos critérios
de priorização. Na primeira fase, a portaria estabelece que o benefício poderá
ser concedido a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem
o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas,
municipais ou estaduais, já atendidas pelo projeto Nordeste Conectado.
As escolas atendidas pelo
Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB),
Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). O projeto-piloto
prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.
O acesso à internet poderá ser
concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes
a uma mesma família. No entanto, além de exigir um dispositivo usufruir do
chip, o beneficiário não pode estar sendo atendido por programas similares
oferecidos por estados, municípios ou pelo próprio governo federal.
À Agência Brasil, o Ministério
das Comunicações informou que futuramente, a depender da disponibilidade
orçamentária, o programa poderá incluir a compra também dos aparelhos
eletrônicos para que os estudantes possam usar o chip de internet.
"Conforme previsto na medida provisória que instituiu o programa, a sua
implementação é gradual e prevê, nesta primeira fase, a distribuição de chip
com pacote de dados. Futuramente, condicionada à disponibilidade orçamentária
do ministério e à capacidade de produção dos fornecedores de dispositivos
móveis, o programa pode passar a fornecer também equipamentos de acesso".
Atribuições
A concessão do benefício de
acesso à internet dependerá de adesão das secretarias estaduais de Educação,
que inclui a assinatura de termos de adesão e de confirmação de interesse,
inclusive por parte da escola contemplada. Também será exigida a assinatura de
um termo de recebimento e responsabilidade por parte do aluno beneficiado ou de
seu responsável legal.
Caberá às secretarias de Educação
que aderirem ao programa definir quais escolas terão alunos beneficiados pelo
Internet Brasil.
"A definição de quais alunos
serão beneficiados deve se basear em critérios objetivos de priorização. Caberá
às escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa receber e distribuir
os chips do Internet Brasil, registrar a distribuição e guardar os chips que,
por qualquer razão, não foram entregues", informou o ministério.
O Ministério das Comunicações vai
definir e comunicar o quantitativo máximo de benefícios que poderão ser
disponibilizados, distribuir os chips, comunicar as orientações operacionais
complementares e verificar a condição de inscrição no CadÚnico.
Ao Ministério da Educação caberá
a disponibilização do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
da pasta para fins de adesão das secretarias de Educação ao Internet Brasil. O
sistema Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo também terá um módulo
disponível para que escolas confirmem o interesse em participar. Com base nos
dados inseridos em ambos os sistemas, o MEC também vai acompanhar e monitorar a
execução do programa.
| Da Agência Brasil Notícias
||Foto: Internet