Já o Poder Legislativo de Sergipe foi instituído através da Assembleia Provincial, em 1.835, no município de São Cristóvão
Nesta terça-feira, 03 de maio,
é celebrado em todo o país o Dia do Parlamento. A data visa reconhecer a
importância do Poder Legislativo no Brasil, cujo surgimento remete à instalação
da Primeira Assembleia Constituinte, instalada em 03 de maio de 1823, após a
Proclamação da Independência por Dom Pedro I.
“Existe uma importância de
ordem histórica e também uma importância que se refere à própria sociedade
brasileira, do povo brasileiro. Essa data é alusiva à instalação da Primeira
Assembleia Constituinte e remonta à própria criação do Poder Legislativo no Brasil.
Ela foi estabelecida pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975. O Parlamento, nós
podemos até perceber que, dentro da teoria da tripartição de Poderes, de
Montesquieu, nós temos os poderes independentes, harmônicos, como diz a
Constituição: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Mas percebam que a
própria Constituição faz menção primeiro ao Poder Legislativo. Na Constituição,
nós aprendemos que as palavras não são colocadas ao acaso”, comenta o
subsecretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, Igor
Albuquerque.
Conforme a Constituição
Federal de 1988, os poderes são divididos em três: Executivo, Judiciário e
Legislativo. Este último tem como uma de suas principais atribuições deliberar
sobre projetos que têm potencial de se tornar leis que visam atender aos
interesses da população.
As três esferas têm o seu
próprio Parlamento: na federal, tem-se o Congresso, que é composto pelo Senado
Federal e pela Câmara dos Deputados. No âmbito municipal, tem-se as Câmaras dos
Vereadores. Já no estadual, tem-se as Assembleias Legislativas, a exemplo da
Alese, em Sergipe.
A ideia de Parlamento é
anterior à criação do Estado. De acordo com o historiador Maurício Barbosa
Paranaguá, existem registros entre os hebreus de órgãos consultivos que remetem
a 1.400 a.C. O conselho de anciãos é o órgão institucional mais antigo do
Estado, prática comum na história Antiga, como a Gerúsia, na Grécia, cujos
membros ajudavam o rei a liderar.
A origem do Parlamento na
contemporaneidade está atrelada ao feudalismo inglês, quando, em 1.215, a
nobreza feudal impôs ao rei a Magna Carta, tida como a primeira constituição
dos tempos modernos. A Democracia Contemporânea consolida-se a partir do século
XVIII, com as revoluções que ocasionaram a queda do absolutismo em diversas
nações europeias.
Em Sergipe, o Poder
Legislativo foi instituído através da Assembleia Provincial, em 1.835, no
município de São Cristóvão. Em março de 1855, com a transferência da capital
para o município de Aracaju, o Parlamento passou a funcionar no Palácio Fausto
Cardoso, no centro da cidade, onde atualmente está a Escola do Legislativo de
Sergipe, órgão vinculado à Alese que oferece cursos à população e também
realiza atividades culturais.
O Parlamento em Sergipe é
composto por 24 deputados, eleitos para mandato de quatro anos para tratar
sobre os interesses da população, seja legislando, através da apreciação e da
votação de projetos de lei, decretos, resoluções, entre outras propostas; seja
fiscalizando o Poder Executivo para garantir que as leis e demais proposições
aprovadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe estejam sendo cumpridas pelo
Governo.
“O Poder Legislativo é a máxima expressão da
representatividade e da vontade popular. Imagina que, no Poder Executivo, nós
temos um Presidente, na União; no estado, um governador; no município, nós
temos um prefeito. Ele é eleito pela maioria. No Parlamento, talvez seja
justamente essa a beleza, nós podemos ter a representação também das minorias.
A beleza do Poder Legislativo é que nele está representada a sociedade com
todos os seus espectros, com todos os seus estamentos. Mesmo a maioria tendo
ainda na hora do voto a preponderância, essas vozes são ouvidas, elas têm a
oportunidade de se fazer ouvidas justamente pela existência de uma entidade
como o Poder Legislativo, que é fundamental à sociedade e ao próprio Estado
Democrático de Direito”, defende Albuquerque.
|Fonte: Assessoria de
Comunicação
||Fotos: 1 – Divulgação/2 – Jadilson
Simões/Alese