Projeto de Lei de Linda Brasil buscava ampliar os direitos ao acesso e assistência humanizada aos serviços de saúde
Na manhã desta quarta-feira, 27,
a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente para relatar o
retrocesso sobre a rejeição do Projeto de Lei que ampliava os direitos de
gestantes e parturientes ao acesso e assistência humanizada aos serviços de
saúde.
As alterações do Projeto de Lei
de autoria da parlamentar foram dialogadas com as Doulas e outros segmentos
sociais que apoiam a luta das mulheres e pessoas gestantes. Além de manter o
atendimento para mulheres cis gestantes e parturientes, o PL incluía a
necessidade de cuidados com pessoas, entendendo que homens trans também gestam
e são vítimas de violência obstétrica.
“Ontem a Câmara Municipal de
Aracaju, ao reprovar o PL que emenda à Lei 5.066/2018 sobre a implantação de
medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência
obstétrica no município, e a gente perdeu a oportunidade de ampliar direitos e
reconhecer a existência de pessoas trans. Na escrita do Projeto apenas trocamos
a palavra “mulheres” por “pessoas”, e isso não representa qualquer tipo de
negação do direito das mulheres, mas sim a ampliação do reconhecimento do
direito das mulheres e de outras pessoas que gestam”, lamentou.
Linda reforçou que esse
reconhecimento não implica em ofensas a religiosidade, e sim, faz parte da
atividade de legislar para toda a população, reconhecendo a diversidade das
pessoas. “Reconhecer esse direito é honrar com o compromisso constitucional de legislar,
respeitando o Estado Laico, em favor dos direitos humanos”, completou.
A educadora ainda informou que
homens trans existem e engravidam. Trazendo ao plenário material sobre o
assunto e que portanto, esta população também sofre com violência obstétrica
durante a gestação e na hora do parto, são diversos os relatos.
“O desrespeito à identidade de
gênero da pessoa gestante é uma violência obstétrica. O Ministério da Saúde
reconhece isso em normativas e cartilhas, a comunidade médica reconhece isso, o
STF reconheceu isso quando equiparou a transfobia ao racismo, diversas
instituições democráticas brasileiras reconhecem esse direito”, concluiu.
|Fonte e foto: Assessoria de
Comunicação