Proposta tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios
O Senado pretende votar antes do
primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite
que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19
para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7
bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos
enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi dada nesta
terça-feira, 20, pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo
Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG).
“A nossa ideia é aprovar esse PLP
já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da
eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos
municípios”, disse Castro.
Em reunião com líderes do Senado
na manhã desta segunda-feira, 19, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou
outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar
viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão
sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de
recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL
1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e
hospitais filantrópicos.
Outra proposta apresentada pelo
líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de
relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores
municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a
solução mais rápida para o impasse.
O piso salarial para enfermeiros
foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse
valor - R$ 3.325 - aos técnicos de enfermagem; e 50% - R$ 3.325 - aos
auxiliares de enfermagem e parteiras.
| Da Agência Brasil
|| Foto: Edilson
Rodrigues/Agência Brasil