Procedimento terá cobertura obrigatória por planos de saúde
O transplante de fígado para o
tratamento de pacientes com doença hepática, contemplados com a
disponibilização do órgão por meio de fila única do Sistema Único de Saúde
(SUS), passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
A decisão foi anunciada hoje, 30,
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passará a integrar o rol da
agência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista
para segunda-feira, 3.
A Diretoria Colegiada da ANS
aprovou também nesta sexta-feira a inclusão do medicamento Regorafenibe, para o
tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático, no rol
de procedimentos e eventos em saúde.
De acordo com a ANS, as
tecnologias cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por todo o
processo de avaliação e incorporação após serem apresentadas por meio do
FormRol, o processo continuado de avaliação da agência, cuja análise é baseada
em avaliação de tecnologias em saúde. Trata-se de um sistema de excelência que
prima pela saúde baseada em evidências.
As tecnologias também discutidas
em reuniões técnicas da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e
Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), realizadas entre junho e setembro deste
ano, com ampla participação social.
Ajustes
Para assegurar cobertura aos
procedimentos vinculados ao transplante hepático, foram realizados ajustes ao
Anexo I do Rol, que traz a listagem dos procedimentos cobertos, incluídos
procedimentos para o acompanhamento clínico ambulatorial e para o período de
internação do paciente, bem como os testes para detecção quantitativa por PCR
(proteína C reativa) do citomegalovírus e vírus Epstein Barr.
As reuniões técnicas da Cosaúde
contaram com representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de
Transplantes, visando assegurar que o transplante seguirá sua cobertura
conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS e de
acordo com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes.
Outros medicamentos
A diretoria da ANS aprovou ainda
a inclusão de outros quatro medicamentos no rol de procedimentos. Trata-se de
antifúngicos que podem ter uso sob regime de administração injetável
ambulatorial e que possibilitam a desospitalização de pacientes em um contexto
de aumento de micoses profundas graves como resultado da pandemia de covid-19.
Os medicamentos são Voriconazol,
para pacientes com aspergilose invasiva; Anfotericina B lipossomal, para
tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral; Isavuconazol, para
tratamento em pacientes com mucormicose; e Anidulafungina, para o tratamento de
candidemia e outras formas de candidíase invasiva.
A ANS destacou que esta é a 13ª
atualização do rol em 2022. Somente este ano, foram incorporados à lista de
coberturas obrigatórias 12 procedimentos e 25 medicamentos, bem como ampliações
importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o
transtorno do espectro autista, além do fim dos limites para consultas e
sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia,
desde que sob indicação médica.
| Da Agência Brasil
|| Foto: Marcello Casal
Jr/Agência Brasil