Parlamentar celebrou primeiro ano da legislação que estabeleceu marco regulatório do setor em Sergipe
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Nesta segunda-feira, 11,
durante Seminário ‘1 Ano da Lei do Gás’, o deputado estadual Zezinho Sobral
(PDT) destacou a importância da legislação que, segundo ele, estabeleceu o
marco regulatório do setor, abrindo horizontes para atração de novos
investimentos, barateando custos e promovendo o crescimento para o país. A solenidade
contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e
debateu a necessidade de manter políticas públicas destinadas ao tema, com foco
no desenvolvimento econômico e social de Sergipe.
Para o parlamentar, o estado
vem se consolidando como cenário promissor neste ramo produtivo, possuindo
reservas e base de projetos necessários que contribuem, diretamente, com grandes
investimentos. “Sergipe é o estado que
mais avança nas normativas da Nova Lei do Gás, abrindo perspectivas e espaços
para a chegada de novos investimentos e a instalação de novas empresas. Sabemos
que a Lei do Gás tem efeitos a médio e longo prazo, mas a perspectiva de
exploração, atração de investimentos para exploração e consumo. Essa
legislação, sem dúvida, fortaleceu a dinâmica do segmento para quebrar todos os
paradigmas da cadeia produtiva do gás”, destacou Sobral.
Ainda de acordo com o
pedetista, a Petrobras vislumbra investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para
desenvolvimento do projeto Sergipe Águas Profundas I, previsto para 2026. Por
sua vez, a ExxonMobil, operadora de nove blocos exploratórios em um consórcio
com a Enauta e a Murphy Oil na Bacia de Sergipe-Alagoas, já deu início à
campanha na região com a perfuração desse poço pioneiro. “A retomada de
investimentos em Sergipe é notória. Temos um parque de fertilizantes da Unigel
Agro, em Laranjeiras, em total expansão. Para se ter uma ideia, Unigel começou
com a produção 1,2mi m2/dia de fertilizantes e teremos 18mi m2/dia”, disse.
“Temos a Termelétrica da
Celse, a maior da América Latina, que é uma grande consumidora de gás e tem um
terminal de regaseificação, além de indústrias de transformação e a chegada de
mais parques industriais. Esse ato de hoje significa a retomada do crescimento
do nosso estado no mercado do gás, com mais empregos, mais dividendos, mais
oportunidades para nossa juventude, para nosso povo e o Brasil inteiro”,
complementou o parlamentar.
O seminário também contou com
a participação do relator do Projeto da Lei do Gás, deputado federal Laércio
Oliveira (PP), além do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da
Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, representantes da Unigel Agro SE,
Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres (Abrace), da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por
Gasoduto (ATGás), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
(IBP), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás
(ABPIP), da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), da Federação
das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), do União pela Energia e do Fórum do
Gás.
Em seu discurso, o ministro
Bento Albuquerque reforçou que “Sergipe se tornará um dos maiores polos de gás
do país, alavancando o suprimento na região Nordeste”. Destacando, ainda, avanços
que a Nova Lei do Gás já trouxe para vários segmentos em todo o território
brasileiro. “A exemplo da reativação de fábrica de fertilizantes nitrogenados,
negociação de acesso de terceiros a infraestruturas essenciais como gasodutos,
escoamento e unidades de processamentos de gás natural, integração entre os
setores elétrico e de gás natural com novas usinas termelétricas a gás natural,
previsão de R$ 138 bilhões de investimentos em infraestruturas de gás natural,
com perspectivas para o Plano de Desenvolvimento 2031, venda da participação da
Petrobras na TAG, NTS e GasPetro, implantação de novos terminais, etc”, pontuou.
“Um ano após a sanção, a Lei
já oferece benefícios para consumidores e empresas, mas avançaremos muito mais
com a regulamentação para que todos os estados coloquem em prática o que foi
aprovado no Congresso. Sempre é bom estar em Sergipe, debater as experiências
para que essa Lei produza todos os resultados que almejamos”, acrescentou
Albuquerque.
Mercado brasileiro
Ainda dentro dos pontos que
focam no desenvolvimento socioeconômico, a Nova Lei do Gás propõe a garantia do
acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, a alteração do modelo
de outorga do transporte, a visão sistêmica do transporte e a política de
desconcentração da oferta. A expectativa é de que o marco legal estimule a
competitividade, gerando uma queda no preço do gás e possibilitando a geração
de mais emprego e renda para os brasileiros.
Neste aspecto, o Governo do
Estado desenvolveu, em parceria com o setor privado e a Fecomércio, um
diagnóstico dos gargalos tributários através do Plano Tributário para o setor
de Petróleo e Gás Natural. O projeto busca apresentar sugestões para a
modernização da legislação tributária sergipana a fim de oferecer segurança
jurídica aos investidores.
|Com informações da Assessoria de Comunicação
||Foto: Divulgação