“A Lei do Gás trará um futuro promissor para Sergipe”, afirma Zezinho Sobral

Parlamentar celebrou primeiro ano da legislação que estabeleceu marco regulatório do setor em Sergipe


Nesta segunda-feira, 11, durante Seminário ‘1 Ano da Lei do Gás’, o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT) destacou a importância da legislação que, segundo ele, estabeleceu o marco regulatório do setor, abrindo horizontes para atração de novos investimentos, barateando custos e promovendo o crescimento para o país. A solenidade contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e debateu a necessidade de manter políticas públicas destinadas ao tema, com foco no desenvolvimento econômico e social de Sergipe.

 

Para o parlamentar, o estado vem se consolidando como cenário promissor neste ramo produtivo, possuindo reservas e base de projetos necessários que contribuem, diretamente, com grandes investimentos.  “Sergipe é o estado que mais avança nas normativas da Nova Lei do Gás, abrindo perspectivas e espaços para a chegada de novos investimentos e a instalação de novas empresas. Sabemos que a Lei do Gás tem efeitos a médio e longo prazo, mas a perspectiva de exploração, atração de investimentos para exploração e consumo. Essa legislação, sem dúvida, fortaleceu a dinâmica do segmento para quebrar todos os paradigmas da cadeia produtiva do gás”, destacou Sobral.

 

Ainda de acordo com o pedetista, a Petrobras vislumbra investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para desenvolvimento do projeto Sergipe Águas Profundas I, previsto para 2026. Por sua vez, a ExxonMobil, operadora de nove blocos exploratórios em um consórcio com a Enauta e a Murphy Oil na Bacia de Sergipe-Alagoas, já deu início à campanha na região com a perfuração desse poço pioneiro. “A retomada de investimentos em Sergipe é notória. Temos um parque de fertilizantes da Unigel Agro, em Laranjeiras, em total expansão. Para se ter uma ideia, Unigel começou com a produção 1,2mi m2/dia de fertilizantes e teremos 18mi m2/dia”, disse.

 

“Temos a Termelétrica da Celse, a maior da América Latina, que é uma grande consumidora de gás e tem um terminal de regaseificação, além de indústrias de transformação e a chegada de mais parques industriais. Esse ato de hoje significa a retomada do crescimento do nosso estado no mercado do gás, com mais empregos, mais dividendos, mais oportunidades para nossa juventude, para nosso povo e o Brasil inteiro”, complementou o parlamentar.

 

O seminário também contou com a participação do relator do Projeto da Lei do Gás, deputado federal Laércio Oliveira (PP), além do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, representantes da Unigel Agro SE, Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), do União pela Energia e do Fórum do Gás.

 

Em seu discurso, o ministro Bento Albuquerque reforçou que “Sergipe se tornará um dos maiores polos de gás do país, alavancando o suprimento na região Nordeste”. Destacando, ainda, avanços que a Nova Lei do Gás já trouxe para vários segmentos em todo o território brasileiro. “A exemplo da reativação de fábrica de fertilizantes nitrogenados, negociação de acesso de terceiros a infraestruturas essenciais como gasodutos, escoamento e unidades de processamentos de gás natural, integração entre os setores elétrico e de gás natural com novas usinas termelétricas a gás natural, previsão de R$ 138 bilhões de investimentos em infraestruturas de gás natural, com perspectivas para o Plano de Desenvolvimento 2031, venda da participação da Petrobras na TAG, NTS e GasPetro, implantação de novos terminais, etc”, pontuou.

 

“Um ano após a sanção, a Lei já oferece benefícios para consumidores e empresas, mas avançaremos muito mais com a regulamentação para que todos os estados coloquem em prática o que foi aprovado no Congresso. Sempre é bom estar em Sergipe, debater as experiências para que essa Lei produza todos os resultados que almejamos”, acrescentou Albuquerque.

 

Mercado brasileiro

Ainda dentro dos pontos que focam no desenvolvimento socioeconômico, a Nova Lei do Gás propõe a garantia do acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, a alteração do modelo de outorga do transporte, a visão sistêmica do transporte e a política de desconcentração da oferta. A expectativa é de que o marco legal estimule a competitividade, gerando uma queda no preço do gás e possibilitando a geração de mais emprego e renda para os brasileiros.

 

Neste aspecto, o Governo do Estado desenvolveu, em parceria com o setor privado e a Fecomércio, um diagnóstico dos gargalos tributários através do Plano Tributário para o setor de Petróleo e Gás Natural. O projeto busca apresentar sugestões para a modernização da legislação tributária sergipana a fim de oferecer segurança jurídica aos investidores.


|Com informações da Assessoria de Comunicação

||Foto: Divulgação



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