Reconhecimento é fruto de Projeto de Lei Ordinária de autoria da deputada estadual, Janier Mota
Por relevantes serviços
prestados à coletividade, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) declarou
a ‘Associação de Moradores e Amigos de Bairros Maria Helena’ como instituição
de Utilidade Pública. O reconhecimento é fruto de Projeto de Lei Ordinária de
autoria da deputada estadual, Janier Mota.
A associação, que promove
ações em defesa dos direitos sociais, objetiva a defesa de causas relacionadas
aos direitos humanos, direitos de grupos minoritários, assim como outros
direitos difusos e coletivos. Beneficente, a instituição trabalha em prol de
grupos socialmente desfavorecidos, com distribuição de cestas básicas à
comunidade carente. A associação também tem iniciativas ligadas à cultura e à
arte, e ao meio ambiente.
A Associação de Moradores e
Amigos de Bairros Maria Helena funciona no território do Sertão sergipano, no
município de
Monte Alegre. O Reconhecimento
de Utilidade Pública Estadual para Associação de Moradores e Amigos de Bairros
Maria Helena foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Extraordinária Mista
desta quinta-feira, 31 de março.
Reconhecimento
A declaração de utilidade
pública é o reconhecimento, pelo Poder Público, de que uma entidade civil
presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a
coletividade. Com o título, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes,
isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas
cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência
social e de educação).
O título concede ainda
credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas
destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol
do bem comum.
|Fonte: Assessoria de
Comunicação
||Foto: Jadilson Simões/Rede
Alese