Declaração foi feita após decisão que, segundo ela, proíbe parlamentares de exibir vídeos sem autorização da Diretoria de Comunicação da Casa
A vereadora Emília Corrêa
(Patriota) denunciou, na manhã desta terça-feira, 05, que a Câmara de
Vereadores de Aracaju estaria "censurando" a divulgação dos trabalhos
de parlamentares por meio de vídeos. Durante
pronunciamento, a parlamentar relatou que, a partir de uma decisão da Diretoria
de Comunicação da Casa, os materiais só poderão ser utilizados "se eles
forem encaminhados à Diretoria de Comunicação com antecedência de 48h para
liberação, sob pena de retirada da sessão do ar durante a
exibição".
"Se eu ou qualquer outro
parlamentar quiser pontuar determinado assunto do dia, e, queira ilustrar com
vídeos, como não vai estar dentro da exigência das 48h de antecedência, não
poderei usar", escreveu a parlamentar em suas redes sociais.
Ao final da publicação, a
vereadora questiona: "Qual o nome que damos a essa conduta?"
A Diretoria de Comunicação da
CMA, por sua vez, explicou que a decisão tem base na Lei Eleitoral. "O
filtro é a exibição na TV Câmara, que é passiva de multa, suspensão e perda da
concessão. O gestor pode sofrer sanções, até perda dos direitos
políticos", esclareceu a diretora de comunicação, Eliz Moura.
"O filtro é a exibição de
vídeo na TV Câmara, como em todas as tvs do Brasil, já que se trata de
concessão pública. O pronunciamento é livre e não é objeto de observação da
diretoria da comunicação. O que a TV exibe, sim", acrescentou.
Além disso, a diretora também
ressaltou que "nunca houve restrição a mídias do trabalho de vereador".
"Ocorre que, desde o dia 02, a TV precisa cumprir as regras eleitorais. O
veto é a promoção política, partidária e eleitoral. Todo vereador é livre e
goza de pleno direito à liberdade de pensamento, expressão e política", disse.
Sobre as declarações da
vereadora, a diretora informou que “não é competência da Diretoria de
Comunicação analisar mandatos”.
|Da redação
||Foto: Gilton Rosas/CMA