Ação ocorre após pedidos dos contribuintes e arrecadação abaixo do esperado.
O Governo do Estado decidiu
prorrogar o prazo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) para o dia 29 deste mês. A informação foi confirmada pela
superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz), Silvana Lisboa, que também explicou que apenas 26% do valor esperado
foi arrecado e, por essa razão, a data de vencimento foi alterada.
De acordo com a superintendente,
a porcentagem dos que quitaram até o momento corresponde a cerca R$ 80 milhões,
sendo estes relacionados a aqueles que realizaram o pagamento do tributo de
forma espontânea. “O desconto de 10% do valor pago ficará mantido até o final
da nova data”, explicou. Contundo, ainda segundo ela, a prorrogação com
desconto é apenas para cota única.
O IPVA é cobrado anualmente
pelos governos estaduais e foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa
Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de
transportes. E, para cobrar o tributo, o Estado avalia o preço de mercado do
automóvel. A quantia é calculada sobre o valor venal do veículo, que pode
variar entre 1,5% até 4%. Para determinar o preço de mercado, o governo usa
como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (Fipe). Porém, vale ressalta que, diferente do que muitos pensam, o
governo não concede descontos no futuro ou perdoa a dívida caso o IPVA não seja
pago.
Ainda de acordo com a superintendente,
o DAE do IPVA 2022 está disponível no app Sefaz Mais Fácil, no site
www.sefaz.se.gov.br ou pelo Instagram da Sefaz (@sefazse).
|Da redação
||Foto: Ascom/SMTT