Linda Brasil denuncia que o vereador Fábio Meireles expôs o nome de batismo de Laysa Fortuna, durante discussão de PL que sugere Inclusão do nome social da jovem em rua no bairro Porto Dantas
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Sabe o que o Espaço Zé Peixe,
EMEF's Papa João Paulo II e Bebé Tiúba, as UBS Dona Sinhazinha, Dona Jovem e
Irmã Caridade, e o Complexo Habitacional Irmã Dulce dos Pobres têm em comum?
Todos estão localizados na capital sergipana e também foram batizados com os
nomes sociais que os homenageados tinham. O nome social é a forma em que muitas
pessoas são conhecidas e buscam ser identificadas. Isso não é algo novo, mas comum entre a sociedade. No entanto, para as pessoas transexuais,
essa definição é muito mais que uma identificação pública. É o reconhecimento real
e justo de quem são.
Essa questão, porém, causou
polêmica durante votação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Aracaju,
na última terça-feira, dia 06. O PL em questão, de autoria da vereadora Linda
Brasil (PSOL), denomina como Rua Laysa Fortuna a atual Rua Q, localizada no
bairro Porto Dantas, Zona Norte. A escolha do nome, segundo a parlamentar,
"visa homenagear e dar visibilidade a uma mulher trans que foi silenciada
por um assassino intolerante, trazendo visibilidade para mais uma de nós, além
de chamar atenção para a triste realidade da violência contra nós, mulheres
trans e travestis".
Laysa foi brutalmente
assassinada em outubro de 2018. O crime ocorreu no cruzamento entre as ruas
Estância e Itabaiana, no Centro de Aracaju. A vítima, que tinha 25 anos, chegou
a ser socorrida e encaminhada ao Hospital de Urgência de Sergipe João Alves
Filho (Huse), mas não resistiu aos ferimentos. "Laysa foi vítima de um
crime brutal e agora vai emprestar seu nome, como ela queria ser reconhecida,
para dar vida a um logradouro no bairro onde ela viveu. As pessoas que moram lá
recordam da garra, alegria e luta dela", justificou Linda, lembrando que a
propositura foi aprovada em primeira[51] votação.
No entanto, durante a sessão,
o vereador Fábio Meireles (PSC), trouxe à tona uma questão que causou
indignação à autora do Projeto. Segundo Linda, o parlamentar teria exposto o
nome de registro de Laysa, questionando sobre como seria executado o processo
de documentação. “Ele levou a certidão de óbito e destacou o nome de batismo de
Laysa. Expor o nome, como ele fez, foi absurdo. Ele disse que era o direito,
que estava no documento. Tentamos explicar que, tudo bem que a Mesa fosse
questionada, mas expor o nome? Ele ainda tentou deslegitimar minha fala,
alegando que, como vereador, tinha direito de questionar. O problema não é o
questionamento, mas expor o nome", disparou.
Meireles, no entanto,
apresentou outra versão do fato. Para ele, pode ter havido uma “interpretação
diferente” ao que ele teria “apresentado como dúvida” durante a discussão do
Projeto. “O que questionamos foi a Resolução 04, de 1997, que trata sobre a
obrigatoriedade de estar contido no Projeto de Lei o atestado de óbito. Não foi
discussão, nem questionamento à autora. Questionamos à Mesa Diretora. Como
estava lá no Projeto de Lei a mudança e na certidão de óbito constava a
certidão de nascimento, questionamos se a resolução ainda estava válida e qual
seria o posicionamento da Mesa frente a essa situação, já que a rua estava
sendo solicitada para um determinado nome e constava um outro nome no documento
de óbito. Esse foi o nosso questionamento à Mesa”, esclareceu.
“A Mesa ainda não respondeu ao
questionamento ainda. Mas o que nós fizemos foi uma leitura técnica do que se
constava no Projeto. O PL dizia um nome e a certidão outro. Questionamos apenas
tecnicamente isso”, acrescentou.
|Da redação
||Foto: César de Oliveira/CMA