Promoção da cidadania LGBTQIAP+ é um dos eixos do programa de governo da pré-candidatura do senador Rogério Carvalho ao governo de Sergipe
O Dia Internacional contra a
LGBTfobia se tornou símbolo da luta por direitos humanos e diversidade, além de
um marco no combate à violência e ao preconceito, tendo como objetivo alcançar
a conscientização sobre a importância da inclusão e respeito de toda sociedade.
Construir e fortalecer políticas públicas voltadas para a garantia da cidadania plena às pessoas LGBTQIAP+ são medidas urgentes e necessárias, na avaliação do senador e pré-candidato ao governo de Sergipe Rogério Carvalho (PT). “Toda maneira de amor e respeito valem a pena,” disse o senador.
A promoção da cidadania
LGBTQIAP+ é um dos eixos programáticos do programa de governo da
pré-candidatura do senador Rogério Carvalho ao governo de Sergipe.
Prioridades
Entre as pautas prioritárias
já apresentadas por integrantes do movimento LGBTQIAP+ está a necessidade
urgente da inclusão do crime de LGBTfobia como natureza do crime/tipificação no
registro dos boletins de ocorrência nas delegacias. Essa é uma forma também de
se consolidar os dados estatísticos reais sobre violação de direitos dessa
população.
Como senador, Rogério
Carvalho, inclusive, apresentou o projeto de lei 435/2022 que dispõe sobre o
direito ao registro, na ocorrência policial, da informação de que a infração
penal foi motivada por discriminação ou preconceito à identidade, expressão de
gênero ou orientação sexual da vítima.
O pré-candidato lembra que, em
2019, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a discriminação a
pessoas LGBTQIAP+ crime em nosso país. No entanto, ainda hoje as denúncias e o
registro de ocorrências policiais encontram barreiras que podem dificultar ou
inviabilizar por completo o processo.
“Com o registro específico no
boletim de ocorrência as autoridades da segurança pública vão dispor de dados
reais para combater o preconceito contra pessoas LGBTQIAP+”, explicou Rogério.
Criminalização
O senador Rogério Carvalho é autor
do projeto de lei 385/2022, que altera o Código Penal para criminalizar,
também, a conduta de difamação contra os mortos motivada por preconceito, e
criminaliza a prática ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra
pessoas por conta, inclusive, de sua identidade ou expressão de gênero ou
orientação sexual.
Segundo o parlamentar e pré-candidato a governador, o objetivo da proposta é tornar ainda mais explícita na lei a proteção à população LGBTQIAP+, incorporando-a ao texto do Código Penal, para assim ajudar a promover a dignidade humana e o respeito aos grupos vulneráveis. “Precisamos abandonar a ideia do ódio tão disseminada pelo governo Bolsonaro”, afirmou.
Legado
Rogério ainda destacou que, foi
durante os governos do Partido dos Trabalhadores, nos governos Lula e Dilma,
que a causa LGBTQIAP+ se transformou em política de Estado. Entre as diversas e
importantes ações e políticas dessa época estão a criação do programa Brasil
sem Homofobia, fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e
Promoção dos Direitos LGBT, criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania
e Direitos Humanos LGBT e criação do Módulo LGBT no Disque 100 para a
comunicação de violações de direitos dessa população.
“Faremos o mesmo aqui em
Sergipe, através dos diálogos com os movimentos LGBTQIAP+ para colocar em
prática ações que garantam cidadania a essas pessoas que também fazem parte da
nossa sociedade e precisam ser vistas e respeitadas como os demais cidadãos”,
completou Rogério Carvalho.
|Fonte: Assessoria de
Comunicação
||Foto: Janaína Santos