Segundo órgão, Senacon suspendeu a atividade de 180 empresas suspeitas dessa prática no país
O Procon/SE informa que uma ação
coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades
de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta
com a parceria dos Procons de todo o país e tem como objetivo combater as
ligações não solicitadas para oferta de produtos e serviços.
Segundo a Senacon, a maior parte
das empresas se utiliza de dados obtidos de forma ilegal. A suspensão das
atividades começou a valer no último dia 18 de julho para empresas de
telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Conforme a
Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não
autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.
A medida foi tomada após o
registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, de
acordo com as informações fornecidas pelo MJSP. Caso alguma das 180 empresas
atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada
multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões.
Em Sergipe, de acordo com a
diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, O Procon SE, está emitindo
notificações para empresas que atuam no estado com o serviço de telemarketing.
“Estamos em contato com a Senacon para identificar as empresas, pois são poucas
as reclamações feitas ao Procon/SE, já que os consumidores, geralmente,
utilizam outros canais para reclamar ou não sabem como fazer a reclamação”,
destacou.
O Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP) disponibilizou o site denúncia telemarketing. Na página, o consumidor precisa preencher informações como data e número
utilizado na chamada, Além disso, também pode ser colocado o nome da empresa de
telemarketing e em nome de qual empresa foi feita a ligação. O consumidor também
pode informar se permitiu ou não o recebimento de chamadas daquela empresa.
|Fonte: Assessoria de Comunicação
||Foto: Reprodução/Internet