Plataformas têm 48 horas para cumprir a determinação
A Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros
eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a
medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.
Entre os estabelecimentos citados
no despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem, 1, estão os sites
OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e
empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices
Tabacarias.
No Brasil, a comercialização,
importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos
usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e
refis para os aparelhos.
Em nota divulgada, a Senacon
reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos
aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso
dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e
municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os
responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário
“tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a
segurança dos consumidores”.
Para a Senacon, a situação é
agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem
adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes
tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.
Em nota que divulgou, a
secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com
“má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um
produto ilegal é uma relação de consumo regular.
“Os dispositivos eletrônicos para
fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio
[dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela
reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o
dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos
um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda
destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo
Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os
dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste
mercado clandestino”.
A Agência Brasil não conseguiu
contato com a plataforma de vendas Enjoei. Em nota, a Via esclarece que realiza
um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados em sua
plataforma e diz que conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação
de itens. Sobre o item em questão, a companhia informa que não o comercializa
diretamente e já coíbe sua venda na plataforma.
O site Beetle Juices não
respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário
Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A
empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de
anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo
conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.
| Da Agência Brasil
|| Foto: Divulgação Ministério da
Saúde